O Centro de Integridade Pública-CIP alerta que, a bem da democracia, devem ser clarificadas as competências dos Tribunais Judiciais de Distrito no Contecioso Eleitoral.

O CIP entende que as diferentes interpretações da Lei Eleitoral, quanto às competências dos Tribunais Judiciais, criam problemas e chegam a tirar credibilidade aos processos eleitorais.

O pesquisador do CIP, Ivan Mausse, recorda que em matéria de Contecioso Eleitoral, os Tribunais Judiciais de Distrito são órgãos de primeira instância.

O Centro de Integridade Pública promoveu, esta terça-feira, em Maputo, um debate sobre a Revsisão da Lei Eleitoral: Oportunidade para Definição clara das Competências dos Tribunais no Contecioso Eleitoral.

O pesquisador do CIP disse esperar que o Parlamento possa clarificar as competências dos tribunais judiciais durante o debate do pacote eleitoral, agendado para a nona sessão ordinária, que arranca já na quinta-feira.

Já a Juíza-Conselheira do Tribunal Supremo, Sandra Machatane, diz não fazer sentido que perante uma irregularidade, os tribunais judiciais não possam decidir sobre algum contecioso eleitoral.

O debate sobre  a revisão da Lei Eleitoral contou com a presença de representantes  de partidos parlamentares e extraparlamentares, e de instituições de soberania, com destaque para Assembleia da República e o Tribunal Supremo. (RM)

Fonte: RM