O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou a Lei de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de Eleições.

A promulgação desta lei acontece depois de o parlamento ter se reunido ontem para debater o dispositivo legal que regula o recenseamento eleitoral no país.

Reunido esta quarta-feira, o parlamento aprovou a alteração da Lei do recenseamento eleitoral, acolhendo, assim, as críticas feitas pelos partidos políticos quanto às datas inicialmente previstas que coincidiam com a época chuvosa o que, segundo os partidos, não permitiria a participação de todos.

Fonte: O País