Moçambique e o Ruanda querem estabelecer um quadro legal para permitir que os órgãos de administração da justiça dos dois países possam partilhar informações que facilitem a tramitação de processos.

O quadro legal que se pretende estabelecer vai fundamentalmente permitir a troca de informações sobre cidadãos que residam num dos países, quer sejam Moçambicanos ou Ruandeses.

A intensão consta da proposta de resolução que ratifica o acordo sobre a assistência mútua legal, em matéria criminal, entre Moçambique e o Ruanda, um documento aprovado esta quinta-feira, na generalidade, pela Assembleia da República.

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, explicou que esta proposta de resolução não vai prejudicar nenhum cidadão Moçambicano nem Ruandês.

O debate sobre esta matéria dividiu as bancadas parlamentares, sendo que a Renamo e o MDM alegam que o acordo tem interesses obscuros.

Alegam, ainda, que pode estar relacionado com o apoio que o Ruanda está a prestar a Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos esclareceu que Moçambique já firmou este tipo de acordo com vários países. (RM)

Fonte: RM