PAE trabalha nos termos de referência para medida 7 e 15

A equipa do PAE conduziu uma sessão de trabalho com os representantes do Ministério na Indústria e Comércio ( INNOQ, DASP, Direcção de Planificação e Ebau) no âmbito da medida 7 e 15 sobre a disseminação do licenciamento simplificado por Mera Comunicação Prévia e a obrigatoriedade de calibração bem como o upgrade da plataforma de licenciamento para incluir o comercial e industrial.

Neste encontro foram acordadas as actividades para constar no plano de procurement do Projecto Mais Oportunidades e a elaboração dos Termos de Referência das actividades para financiamento.

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