O CC, a última instância de recurso em processos eleitorais em Moçambique, proclamou na sexta-feira a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

"Em face desta vergonha para a democracia e a negação da vontade dos moçambicanos, o partido Renamo reitera que não reconhece os resultados divulgados", afirmou o presidente da Renamo, em conferência de imprensa.

A principal força política da oposição "encoraja todos os moçambicanos a prosseguirem com as manifestações", continuou.

Ossufo Momade responsabilizou o Presidente da República e da Frelimo, Filipe Nyusi, o CC e os órgãos eleitorais pelas consequências que poderão resultaram das manifestações contra os resultados das eleições autárquicas, sem especificar o eventual efeito dessas ações populares.

Momade reivindicou a vitória da Renamo nas autarquias das cidades de Maputo, Matola, Nampula, Moatize, Lichinga e Cuamba e nas vilas da Ilha de Moçambique e de Ribaué.

"Como é que o Conselho Constitucional proferiu o acórdão dando a vitória à Frelimo em Maputo, quando esta não ganhou em Maputo e todos vocês sabem", declarou Ossufo Momade.

Momade acusou o CC de não ter decidido com base nos editais e atas originais que a Renamo entregou ao órgão judicial e que supostamente dão o triunfo ao principal partido da oposição.

Também criticou a falta de fundamentação no acórdão em relação à forma como o órgão judicial retirou milhares de votos à Frelimo, permitindo que o principal partido da oposição ganhasse em apenas quatro municípios, depois de nos resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) não ter conquistado nenhuma das 65 autarquias do país.

Ossufo Momade questionou igualmente o facto de a decisão judicial sobre as eleições autárquicas não ter mencionado os alegados crimes cometidos por agentes da polícia e por membros dos órgãos eleitorais, limitando-se a referir "ilícitos cometidos por alguns cidadãos".

Momade salientou que os crimes eleitorais marcaram todo o processo eleitoral, desde o recenseamento até ao apuramento dos resultados do escrutínio, em benefício do partido no poder.

Avançou que a Renamo vai recorrer a vários organismos internacionais para que a "verdade eleitoral" seja reposta, sustentando que "não pode haver uma democracia para Moçambique e outra para a União Europeia".

"A Renamo vai acionar as instituições internacionais para ver reposta a verdade eleitoral, a nossa insistência é tão somente pelo respeito da vontade popular que foi ferida gravemente", enfatizou.

Ossufo Momade acusou os juízes conselheiros do CC de terem tomado "posições políticas pelo seu tacho".

"O mau serviço prestado pelo Conselho Constitucional é um autêntico linchamento à soberania do povo e à democracia", frisou.

Segundo o acórdão aprovado por unanimidade, lido ao longo de uma hora e 45 minutos pela presidente do CC, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a Frelimo manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Renamo reivindica a vitória, apesar de cortar em dezenas de milhares de votos o total atribuído ao partido no poder.

Na decisão do acórdão, o CC reverteu ainda os resultados em Quelimane e Alto Molócuè, província de Zambézia, Vilankulo, em Inhambane, e em Chiúre, em Cabo Delgado, dando a vitória à Renamo, além de manter a vitória do Movimento Democrático de Moçambique na Beira, província de Sofala.

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Fonte: Noticias Ao Minuto