PR promulga Lei sobre Normas para a Protecção e Utilização dos Recursos Florestais
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que estabelece os Princípios e Normas Básicas sobre a Protecção, Conservação e Utilização dos Recursos Florestais.
De acordo com o comunicado recebido na nossa redacção, a Lei acima citada foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.
Fonte: O País
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