O anúncio foi feito por Karim Khan durante a abertura, na segunda-feira, da Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma, em Nova Iorque, Estados Unidos.

"Em matéria de 'rendição de contas' [responsabilização], há dois dias, na Venezuela, o nosso Ministério Público assinou um plano de trabalho com o Governo [do Presidente, Nicolás Maduro] para facilitar a colaboração das autoridades venezuelanas com o gabinete do procurador de Caracas", disse.

O anúncio foi visto pelo Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea) e outras organizações não-governamentais como a "iminente criação" de um escritório do gabinete do procurador, Karim Khan, em Caracas.

Em dezembro de 2021, o TPI decidiu investigar o Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos da população, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil, tendo rejeitado, em abril de 2022, um pedido de Caracas para adiar as investigações.

Em 09 de junho, Karim Khan e Nicolás Maduro assinaram um acordo para abrir, em Caracas, um escritório de cooperação técnica daquele organismo.

O acordo foi assinado no palácio presidencial de Miraflores, no âmbito da terceira visita do procurador do TPI a Caracas e depois de, em finais de março de 2022, Karim Khan anunciar que "ambas as partes concordaram" em que o TPI poderia abrir um escritório para investigar as denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade no país.

A assinatura do acordo foi transmitida pela televisão estatal venezuelana e, segundo Karim Khan, o documento "detalha a assistência e assessoria" que o TPI dará ao Governo venezuelano, com o propósito de "ajudar nas reformas judiciais que a Venezuela quer pôr em prática para garantir que haja mais justiça, mais responsabilidade e uma paz sustentável".

Por outro lado, o Presidente da Venezuela explicou que o escritório contribuirá para a formação de peritos e para aproximar a Venezuela à experiência mundial do TPI, no âmbito judicial, para o desenvolvimento e construção de um Estado de direito, de justiça e democrático.

Em 27 de junho, o TPI autorizou o procurador Karim Kham a retomar as investigações sobre alegados crimes de violação dos direitos humanos na Venezuela, iniciadas pela instância internacional.

O TPI considerou que os processos penais na Venezuela não refletem suficientemente o alcance das investigações previstas pelo órgão, existindo "períodos de inatividade inexplicáveis", de acordo com um comunicado divulgado no portal do tribunal.

O Governo da Venezuela rejeitou a decisão e salientou que, desde o início do exame preliminar, em fevereiro de 2018, "tem denunciado a intenção de instrumentalizar os mecanismos da justiça penal internacional para fins políticos, vinculados à estratégia de 'mudança de regime' promovida pelas autoridades dos EUA", referiu num comunicado.

Em 05 de julho, o Governo da Venezuela anunciou que avançaria com um recurso contra a decisão do TPI de autorizar o reinício de investigações sobre alegados crimes de violação dos direitos humanos no país, "no assunto denominado Venezuela I".

Em 21 de julho, o TPI recusou um pedido da Venezuela para suspender a capacidade do procurador Karim Kham para investigar alegados crimes contra a humanidade.

"Em ausência de razões persuasivas em apoio a ordenar o efeito suspensivo, a Câmara de Recurso recusa o pedido. Isto sem prejuízo da sua eventual decisão sobre o fundo o recurso da Venezuela", explicou o TPI num documento divulgado pela imprensa venezuelana.

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Fonte: Noticias Ao Minuto