O edil de Nampula voltou a exercer o cargo de edil do qual estava suspenso por quatro meses desde o dia 19 de Dezembro, na sequência de uma decisão do Tribunal que aceitou o pedido do Ministério Público (MP) de suspensão preventiva do arguido do exercício do cargo ou função, enquanto decorre a instrução do processo-crime de que é acusado pelo MP. 

Através do seu mandatário judicial, Vahanle interpôs recurso a essa medida cautelar e no dia 19 de Janeiro corrente o Tribunal Judicial da Província de Nampula emitiu um despacho de “reparação do agravo”, no qual, no lugar de apresentar uma resposta ao recurso, preferiu aclarar o alcance da medida cautelar que tinha sido decretada. 

A verdade é que Paulo Vahanle voltou a dirigir a cidade de Nampula porque o mesmo Tribunal decidiu, na última sexta-feira, aclarar o alcance da medida de coação que foi decretada em Dezembro.

“(…) a medida cautelar aplicada não suspende o agravante, ora arguido, da sua função mas sim dos direitos de manifestação e reunião, que se entende como actividades que dependem de autorização de autoridade pública neste caso, o Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique”.

Este é um exercício jurídico normal quando uma decisão judicial mostra-se ambígua ou de difícil interpretação pela(s) parte(s) interessada(s). No documento a que tivemos acesso pode-se o seguinte: “No entanto, a medida cautelar aplicada não suspende o agravante, ora arguido, da sua função mas sim dos direitos de manifestação e reunião, que se entende como actividades que dependem de autorização de autoridade pública neste caso, o Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique.

Termos em que, aclarado o despacho, acha-se por reparado o agravo, nos termos do preceituado no artigo 744° do Código de Processo Civil.

Em face desta decisão, Paulo Vahanle fez-se à rua no fim da manhã de hoje e no bairro de Muhala Expansão, na periferia, num cenário de montes de lixo acumulado há semanas e  equipamento de remoção, fez uma declaração à imprensa onde disse que não podia remover lixo porque estava suspenso do exercício do cargo e como tal não podia sequer assinar cheques para a aquisição de combustível para os camiões e máquinas retroescavadoras. 

Pediu desculpas aos munícipes e garantiu que já está a acontecer a remoção do lixo na via pública, mas não prometeu em quanto tempo a cidade estará completamente limpa.

Fonte: O País